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Q391217
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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A lei 8.069/1990, em seu art. 129, trata de medidas aplicáveis aos pais ou responsável do adolescente. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a este artigo.
A
Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
B
Encaminhamento para trabalhos terapêuticos.
C
Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
D
Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.