Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em se tratando da apuração de ato infracional atribuído a adolescente é correta a segui...
1
Q392840
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em se tratando da apuração de ato infracional atribuído a adolescente é correta a seguinte proposição:
A
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado ao Conselho Tutelar.
B
O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial.
C
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
D
O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de trinta (30) dias.