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De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do...

De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. De acordo com o referido Estatuto, configura-se tratamento cruel ou degradante:


A

deixar de recompensar o desempenho em notas escolares.


B

humilhar, ameaçar gravemente ou ridicularizar a criança ou adolescente.


C

proibir a criança de participação em certos tipos de atividades recreativas.


D

proibir uso de eletrônicos como medida educativa.


E

negar mesada em caso de mau comportamento.