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Q4080793
Teclas de Atalhos
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De acordo com o ECA, art. 201. A quem compete zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis?
A
Conselho Tutelar
B
Ministério Público.
C
Aos pais ou responsável.
D
Poder Legislativo.
E
ONGs locais.