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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa correta.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa correta.


A

As entidades de atendimento a crianças e adolescentes serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.


B

O ECA foi criado para dar continuidade e reforçar a política Nacional de Bem-Estar do Menor.


C

Nos casos de adoção o adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotando.


D

A falta e carência de recursos materiais constituem motivo suficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder.


E

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade salvo na condição de aprendiz.