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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as proposições a seguir:
I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, direito de ser respeitado por seus educadores, bem como o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
II. É dever das instituições de ensino contestar critérios avaliativos, podendo o professor, coordenador pedagógico ou inspetor escolar recorrer às instâncias escolares superiores.
Assinale a alternativa correta:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II complementa a I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa a I.