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Sobre o Conselho Tutelar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a ...
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Q4240580
Teclas de Atalhos
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Sobre o Conselho Tutelar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
A
É jurisdicional.
B
É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no referido Estatuto.
C
É órgão autônomo.
D
É órgão permanente.