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Analise os itens a seguir com base no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1...
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Q4295713
Teclas de Atalhos
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Analise os itens a seguir com base no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e assinale a alternativa INCORRETA.
A
O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
B
Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
C
A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o seu caráter educativo.
D
O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observado o aspecto do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
E
O aspecto da capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho deve ser observado no direito à profissionalização e à proteção no trabalho do adolescente.