Imagem de fundo

De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apenas às m...

Ano: 2007
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro - CEPEURJ
Prova: CEPEURJ - Degase - Agente de Disciplina - 2007

De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apenas às medidas previstas no Estatuto as pessoas menores de:

A

dezoito anos

B

quatorze anos

C

doze anos

D

vinte e um anos

E

dezesseis anos