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Fernanda, ao estudar para a prova de Guarda Municipal do município de Lençóis Paulista,...
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Q4508581
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Fernanda, ao estudar para a prova de Guarda Municipal do município de Lençóis Paulista, percebeu que no conteúdo programático havia previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante disso, decidiu aprofundar seus estudos na referida legislação.
Considerando o que dispõe o ECA, é correto afirmar que se considera adolescente a pessoa:
A
Com idade entre 10 (dez) e 18 (dezoito) anos.
B
Com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos.
C
A partir de 14 (quatorze) até 21 (vinte e um) anos.
D
Com idade entre 10 (dez) e 21 (vinte e um) anos.
E
Com idade entre 10 (dez) e 12 (doze) anos.