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A garantia de prioridade expressamente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q4529494
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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A garantia de prioridade expressamente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente compreende, EXCETO:
A
precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
B
preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
C
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
D
primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
E
apenas as três primeiras opções estão corretas.