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Sobre a Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei nº...
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Q4548858
Teclas de Atalhos
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Sobre a Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar sobre sua composição que:
I. Reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente.
II. Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo; conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
III. Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.
IV. Especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil.
V. Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis; aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
As assertivas corretas são:
A
Apenas III, e IV estão corretas.
B
Apenas I, II e V estão corretas.
C
Apenas II, III e V estão corretas.
D
Apenas I e II estão corretas.