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Com base no que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA)...

Ano: 2026
Banca: Fundação de Apoioao Desenvolvimento Unicentro - FAU UNICENTRO
Prova: FAU UNICENTRO - Prefeitura de Borrazópolis - Assistente de Secretaria Escolar - 2026

Com base no que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:


I - O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

II - Criança, para efeitos do ECA, é a pessoa até 12 anos de idade incompletos.

III - Adolescente, para efeitos do ECA, é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

E

As assertivas I, II e III estão corretas.

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