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O direito à convivência familiar e comunitária é um dos pilares centrais para o desenvo...
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Q4578913
Teclas de Atalhos
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O direito à convivência familiar e comunitária é um dos pilares centrais para o desenvolvimento harmônico da criança e do adolescente. A legislação prioriza a manutenção da criança em seu núcleo original, buscando o fortalecimento dos vínculos afetivos antes de qualquer medida de acolhimento ou colocação em família substituta. Para tanto, o Estatuto define estruturas familiares que vão além do núcleo biológico imediato, reconhecendo a importância de parentes próximos no processo de criação e proteção. Segundo o Art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para fins de aplicação da lei, como é definida a "família extensa ou ampliada"?
A
Aquela formada exclusivamente pela unidade composta pelos pais, ou qualquer deles, e seus descendentes diretos (filhos).
B
Grupo de pessoas jurídicas e organizações da sociedade civil que executam o programa de apadrinhamento financeiro.
C
Conjunto de profissionais de saúde, educação e assistência social que compõem a equipe técnica de uma entidade de acolhimento.
D
Casais residentes ou domiciliados fora do país que solicitam a adoção internacional após o esgotamento dos recursos nacionais.
E
Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.