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Segundo o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os casos de suspeita o...
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Q4580234
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
A
Ao Juizado da Infância e Juventude local.
B
Ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
C
Ao Ministério Público local.
D
À Defensoria Pública local.
E
Todas as alternativas estão corretas.