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De acordo com o artigo 53 da Lei n° 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito à e...
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Q4608055
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 53 da Lei n° 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Esse mesmo artigo assegura aos educandos o direito de
A
contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
B
ser dispensado de qualquer tipo de avaliação escolar caso manifestem desinteresse pelo conteúdo.
C
requisitar atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
D
optar pela oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
E
ter acesso a classes exclusivas e isoladas de acordo com seu nível socioeconômico familiar.