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Acerca do Art. 75 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990...
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Q4611923
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)
Teclas de Atalhos
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Acerca do Art. 75 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Marque a alternativa CORRETA:
A
Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
B
O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
C
Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
D
Uma mesma pessoa ou seu cônjuge não podem ser representados por mais de uma entidade credenciada para atuar na cooperação em adoção internacional.