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De acordo com o Art. 191 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Marque a alternativa C...
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Q4611928
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento (Art. 191 a 193)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 191 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Marque a alternativa CORRETA:
A
Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
B
Os registros e certidões necessários à regularização de que trata este artigo são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade.
C
As medidas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
D
O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, onde conste, necessariamente, resumo dos fatos.