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Jamile tem 11 anos e cursa o 5° ano do ensino fundamental. Irritada por ter tirado nota...
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Q4626809
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Teclas de Atalhos
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Jamile tem 11 anos e cursa o 5° ano do ensino fundamental. Irritada por ter tirado nota baixa, jogou uma pedra no carro da professora.
Diante desse comportamento, assinale a afirmativa correta.
A
O Juiz pode determinar medida socioeducativa de internação psiquiátrica.
B
O Promotor pode sugerir pena de prestação de serviços à comunidade.
C
O Conselheiro Tutelar poderá avaliar a medida protetiva mais adequada diante do caso.
D
A Diretora da escola será ouvida sobre a medida socioeducativa mais adequada a ser tomada pelo Juiz.
E
O comportamento de Jamile não pode ser considerado infracional, pois só adolescentes cometem atos infracionais.