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Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena...
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Q4631251
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-B)
Teclas de Atalhos
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Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente submete o agente à pena de:
A
Reclusão, de 6 (seis) a 8 (oito) anos.
B
Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
C
Reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
D
Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
E
Reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.