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De acordo com o art. 259 do ECA, no que se refere à adaptação dos órgãos e programas de...
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Q4639772
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Finais e Transitórias (Art. 259 a 267)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 259 do ECA, no que se refere à adaptação dos órgãos e programas de atendimento à criança e ao adolescente, é correto afirmar que:
A
Compete exclusivamente à União promover a adaptação dos órgãos e programas.
B
Estados e Municípios somente poderão adaptar seus órgãos após autorização da União.
C
A União é responsável apenas pelo financiamento das adaptações.
D
Estados e Municípios possuem competência para promover a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes da Lei.
E
A adaptação é facultativa aos entes federados subnacionais.