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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº...
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Q4686408
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto ISET - ISET
Prova:
ISET - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar - 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) conceitua e delimita os arranjos familiares para fins de proteção e garantia de direitos do público infanto-juvenil. No que tange aos conceitos legais de família natural e família extensa ou ampliada previstos no Art. 25 do ECA, assinale a alternativa correta:
A
Entende-se por família natural a comunidade formada exclusivamente pelos pais e seus descendentes diretos de primeiro grau.
B
Entende-se por família extensa ou ampliada aquela formada por parentes distantes que não possuem laços de afeto nem convivência prévia com a criança.
C
Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém laços de afeto e afinidade.
D
A família natural inclui os tutores legais contratados via instituições privadas de acolhimento sem vínculo de parentesco consanguíneo.
E
A configuração de família extensa exige obrigatoriamente formalização por processo de adoção transitado em julgado.