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Adolescente de 13 anos, matriculado no 8º ano de escola...
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Q4743739
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Teclas de Atalhos
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Adolescente de 13 anos, matriculado no 8º ano de escola pública, acumula faltas injustificadas ao longo de dois bimestres. A escola registra tentativas de contato telefônico, convocação dos responsáveis e visita da equipe de busca ativa, sem êxito, e, esgotados os recursos escolares, comunica o caso ao Conselho Tutelar. No atendimento, apura-se que os responsáveis residem com o adolescente, têm ciência das ausências e não acompanham a vida escolar, sem que se identifique situação de risco diversa. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA quanto à providência que cabe ao Conselho Tutelar:
A
Aplicar aos responsáveis a obrigação de matricular o filho ou pupilo e de acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
B
Encaminhar o caso ao juízo da infância e da juventude, ficando vedada ao próprio conselho a aplicação de medida aos responsáveis.
C
Determinar a transferência do adolescente para a educação de jovens e adultos, na condição de medida de proteção.
D
Aplicar ao adolescente medida socioeducativa de advertência, em razão da reiteração de faltas injustificadas.
E
Aplicar aos responsáveis a medida de suspensão do poder familiar, em razão do descumprimento do dever de assistência educacional.