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Sobre a Adoção no ECA (Estatuto da Criança e do...
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Q485896
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Sobre a Adoção no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é INCORRETO afirmar que:
A
Em se tratando de adotando maior de oito anos de idade, será também necessário o seu consentimento;
B
O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;
C
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais;
D
Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família;
E
O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.