1
Q499219
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No Art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao verificar “a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar
A
o afastamento da criança ou adolescente da moradia comum”.
B
o afastamento do agressor da moradia comum".
C
a obrigação dos pais de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado”.
D
a perda da guarda da criança ou adolescente".
E
a suspensão ou destituição do pátrio poder".