A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, e, em nenhuma hipótese, o período máximo da internação excederá A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, e, em nenhuma hipótese, o período máximo da internação excederá

A internação constitui medida privativa da liberdade...

Q758035

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Ano: 2010

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Fundação Casa - Analista Técnico - Área Psicólogo - 2010

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, e, em nenhuma hipótese, o período máximo da internação excederá

3 anos.

2 anos.

5 anos.

1 ano.

4 anos.

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