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O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, (art. 53, III), assegura que a cri...

Ano: 2004
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência - ESAG
Prova: ESAG - Prefeitura de Florianópolis - Professor - Área: Geografia - 2004

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, (art. 53, III), assegura que a criança e o adolescente têm direito à educação, podendo:

A

Contestar critérios avaliativos, mas não recorrer às instâncias escolares superiores.

B

Contestar critérios avaliativos, desde que os critérios quantitativos preponderem sobre os quantitativos.

C

Contestar critérios avaliativos, desde que recorra unicamente ao conselho de educação respectivo.

D

Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.