Questão Q861145 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

Um adolescente primário é acusado da prática de um ato infracional equiparado ao crime de uso de drogas (artigo 28 da Lei no 11.343/06). Na sentença, o magistrado após afastar a inconstitucionalidade do dispositivo e as teses defensivas, e, comprovada a autoria e a materialidade, poderá, sem que ocorra qualquer ilegalidade, condenar o adolescente Um adolescente primário é acusado da prática de um ato
infracional equiparado ao crime de uso de drogas (artigo
28 da Lei no 11.343/06). Na sentença, o magistrado
após afastar a inconstitucionalidade do dispositivo e as
teses defensivas, e, comprovada a autoria e a materialidade,
poderá, sem que ocorra qualquer ilegalidade, condenar
o adolescente

Gran Questões · Accepted Answer

não aplicando nenhuma medida socioeducativa ou protetiva.

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aplicando quaisquer das medidas socioeducativas em meio aberto.

Gran Questões · Answer

aplicando quaisquer das medidas socioeducativas.

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concedendo a ele remissão cumulada ou não com medida socioeducativa.

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aplicando medida protetiva de acolhimento institucional em virtude do estado de vulnerabilidade causado pelo envolvimento com drogas.

Um adolescente primário é acusado da prática de um ato...