Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da juventude. Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da juventude. As medidas socioeducativas de liberdade assistida, semiliberdade e internação são aplicáveis, excepcionalmente, aos atos infracionais praticados por criança ou adolescente.

As medidas socioeducativas de liberdade assistida...

Q870909

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE SE - Defensor Público de Segunda Categoria - 2006

As medidas socioeducativas de liberdade assistida, semiliberdade e internação são aplicáveis, excepcionalmente, aos atos infracionais praticados por criança ou adolescente.

Certo

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