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Marina é psicóloga recentemente aprovada em concurso do...
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Q875136
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Marina é psicóloga recentemente aprovada em concurso do Tribunal de Justiça e foi lotada em Vara de Infância e Juventude. O magistrado responsável pela serventia determinou a realização de estudo psicológico sobre grave situação de maus tratos contra a criança. No dia da audiência, o juiz demandou a presença da psicóloga, pois alegou dúvidas acerca do estudo psicológico. Diante disso, Marina questionou a determinação judicial, alegando que lhe competiria apenas a formulação do estudo escrito.
Segundo a Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o questionamento de Marina:
A
é plenamente respaldado pelo ECA, que disciplina que a
equipe técnica interprofissional deverá expressar as
conclusões de suas avaliações expressamente através de
laudos;
B
não é respaldado pelo ECA, pois dentre as atribuições da
equipe técnica interprofissional consta que devem fornecer
subsídios verbalmente nas audiências;
C
não é respaldado pelo ECA, pois a lei considera que a
psicologia, enquanto serviço auxiliar da magistratura, deve
atender a quaisquer determinações do Juízo;
D
é respaldado pelo ECA, já que a lei disciplina que o psicólogo
lotado em Vara de Infância deve desenvolver exclusivamente
trabalhos de aconselhamento e orientação;
E
encontra respaldo no Código de Ética Profissional, pois a
presença do psicólogo em audiência caracterizaria a violação
do sigilo diante dos atendidos.