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Q895739
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Na situação considerada, é viável a prisão em flagrante do
mantenedor do sítio, porquanto a sua conduta é classificada
como crime permanente, uma vez ultrapassada a fase de
notificação e não desativado o acesso.
C
Certo
E
Errado