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Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente tipificados na Lei no 8.069/90,

Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TJ PE - Juiz Substituto - 2013
Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente tipificados na Lei no 8.069/90,
A
não prevista causa de aumento de pena para o delito de corrupção de menor de dezoito anos.
B
aplicáveis as normas da parte especial do Código Penal.
C
em alguns casos somente se procede mediante queixa.
D
a expressão “cena de sexo explícito” pode não compreender a exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente.
E
cominada pena de detenção para o ato de exibir, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional.