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De acordo com o disposto no artigo 56 do Estatuto da...
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Q980106
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar:
A
maus tratos envolvendo seus alunos.
B
atos infracionais cometidos por adolescentes dentro da escola.
C
violência entre alunos em caso de agressão física.
D
vandalismo ao patrimônio público ou particular.
E
agressão aos professores e demais funcionários.