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Gabriel, 09 anos, apresenta um quadro de paralisia cerebral...
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Q996202
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Gabriel, 09 anos, apresenta um quadro de paralisia cerebral com
limitações motoras e de comunicação verbal. A mãe de Gabriel,
Ângela, está reivindicando na Justiça que o ensino de Gabriel seja
ministrado por ela, por meio de educação domiciliar.
Sobre o caso apresentado, de acordo com o Estatuto da Pessoa
com Deficiência e com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a opção que apresenta o encaminhamento correto.
A
É indispensável a matrícula escolar em estabelecimento de
ensino especializado no atendimento de crianças com
deficiência.
B
É facultativa a matrícula na rede regular de ensino após
perícia que ateste a natureza e o grau de limitação da
patologia que ele apresenta.
C
É recomendada a escolarização por meio da educação
domiciliar individual, desde que ministrada por profissional
com formação na área de educação especial.
D
É um dever a matrícula escolar, devendo a escola oferecer
profissional de apoio escolar para auxílio nas atividades de
higiene, locomoção e alimentação.
E
É permitida a inserção de Gabriel em escola regular, desde
que acompanhado da mãe para ajuda na realização das
tarefas escolares em sala de aula.