Questão 91873 - Da Prática de Ato Infracional
Concurso: Secretaria de Estado de Educação de São Paulo - SP (SEE/SP) 2007
Cargo: Diretor de Escola
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Da Prática de Ato Infracional
A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, a prestação de serviços comunitários. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa medida socioeducativa:
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A.
consiste na realização de tarefas por um período não excedente a três meses.
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B.
não deve prejudicar a freqüência à escola ou a jornada normal de trabalho.
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C.
pode ser remunerada, desde que haja acordo entre a entidade favorecida e a autoridade judicial.
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D.
deve ser cumprida durante jornada máxima diária de quatro horas.
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E.
está restrita a ser cumprida aos sábados, domingos e feriados.