A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida
socioeducativa, a prestação de serviços comunitários. Conforme
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa
medida socioeducativa:
A
consiste na realização de tarefas por um período não excedente
a três meses.
B
não deve prejudicar a freqüência à escola ou a jornada
normal de trabalho.
C
pode ser remunerada, desde que haja acordo entre a entidade
favorecida e a autoridade judicial.
D
deve ser cumprida durante jornada máxima diária de quatro
horas.
E
está restrita a ser cumprida aos sábados, domingos e
feriados.