Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Da Prevenção Da Prevenção Especial

João, um adolescente brasileiro, estudante, residente em Houston/Texas, ao retornar ao País em viagem de férias, hospeda-se na casa de seus avós, que moram em Nova Lima/MG. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que o alvará de viagem para que João possa retornar à cidade em que reside deverá ser requerido

  • A.

    ao Juiz da Comarca em que se situa o aeroporto onde o estudante vai embarcar

  • B.

    ao Juiz da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, capital do Estado.

  • C.

    ao Juiz de Houston, local onde os pais do estudante são residentes e domiciliados.

  • D.

    ao Juiz de Nova Lima, local onde moram os avós do estudante.