O direito ao respeito à criança e ao adolescente, segundo o ECA, compreende o seguinte aspecto:
Participar da vida política, na forma da lei;
Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança;
Buscar refúgio, auxílio e orientação;
Opinião e expressão de pensamento;
Ir e vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários.
