Questão 48729 - Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Concurso: Prefeitura de Olinda - PE 2006

Cargo: Assistente Social

Banca: Universidade de Pernambuco (UPE)

Nível: Superior

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Título II - Capítulo II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  • A.

    ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, considerando as restrições, opressões e as subordinações legais.

  • B.

    participar da vida política, na forma da lei.

  • C.

    buscar auxílio, para definir crença e participar de culto religioso.

  • D.

    buscar refúgio e orientação, para praticar esportes e divertir-se.

  • E.

    participar da vida familiar e comunitária, com confiscação e gravame.