Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Capítulo IV trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo.

I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

III. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, dentre outros.

IV. Direito de ser respeitado por seus educadores.

V. Direito de organização e participação em entidades estudantis. Em relação à educação, devem ser assegurados os direitos citados

  • A.

    apenas nos itens I, III, IV e V.

  • B.

    apenas nos itens I, II, III e V.

  • C. apenas nos itens I, III e IV.
  • D.

    nos itens I, II, III, IV e V.

  • E.

    apenas no item I.