Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o ECA determina que é
  • A. proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
  • B. proibido o trabalho de menores de 18 anos em qualquer situação.
  • C. é permitido o trabalho a menores de 16 anos, salvo nos casos de trabalho insalubre.
  • D. é permitido o trabalho de crianças menores de 14 anos desde que registrados seus direitos previdenciários no Ministério do Trabalho.
  • E. é permitido o trabalho de menores de 12 anos em situação de aprendizagem profissional resguardando os direitos trabalhistas e previdenciários.