Questão 1000168 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

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Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Com base no art. 94 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que apresenta uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes.
  • A. suspender direitos e garantias de que são titulares os adolescentes durante o período de internação
  • B. manter arquivo de anotações de que constem data e circunstâncias do atendimento, nome do adolescente, de seus pais ou responsável e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento
  • C. oferecer atendimento despersonalizado em grandes unidades e grupos ampliados
  • D. dar publicidade da identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente
  • E. limitar qualquer direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação