Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Marcelo, com 17 anos, e seu irmão Caio, com 20 anos de idade, permanecem sozinhos na casa da família, enquanto os pais viajam por 30 dias em férias no exterior. Durante tal período, Marcelo, que acabou de terminar o ensino médio, recebe uma excelente proposta de trabalho. Ao comparecer à empresa para assinar o contrato de trabalho, Marcelo é impedido pela falta de um responsável. Marcelo, então, procura orientação de um advogado. Assinale a opção que apresenta a ação que deverá ser ajuizada, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que o adolescente não perca a oportunidade de emprego.
  • A. Marcelo deve ingressar com ação de emancipação, com pedido de antecipação de tutela.
  • B. Caio deve ingressar com ação de guarda de Marcelo, requerendo a sua guarda provisória.
  • C. Caio deve ingressar com ação, objetivando o direito de assistir Marcelo para a prática do ato.
  • D. Caio deve ingressar com ação de tutela de Marcelo, com pedido liminar.