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Q1027970
Teclas de Atalhos
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Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro
regional um cadastro
A
contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade.
B
de crianças e adolescentes em condições de serem apadrinhadas e outro de pessoas interessadas no apadrinhamento.
C
das pessoas declaradas como habilitadas a receber crianças em regime de acolhimento familiar.
D
para controle e fiscalização de entidades não-governamentais, sem registro no órgão competente, que executem programas de acolhimento institucional e/ou familiar.
E
dos casos de adoção concluídos na respectiva comarca, o qual conterá os dados qualificativos dos adotados, de sua família de origem, inclusive extensa, e dos respectivos adotantes.