Questão 1027970 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2018
Cargo: Defensor Público
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro
regional um cadastro
- A. contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade.
- B. de crianças e adolescentes em condições de serem apadrinhadas e outro de pessoas interessadas no apadrinhamento.
- C. das pessoas declaradas como habilitadas a receber crianças em regime de acolhimento familiar.
- D. para controle e fiscalização de entidades não-governamentais, sem registro no órgão competente, que executem programas de acolhimento institucional e/ou familiar.
- E. dos casos de adoção concluídos na respectiva comarca, o qual conterá os dados qualificativos dos adotados, de sua família de origem, inclusive extensa, e dos respectivos adotantes.