Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da...
1
Q1041382
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
A
o adolescente que for surpreendido em flagrante de ato
infracional será privado de sua liberdade por ordem escrita
e fundamentada do Delegado de Polícia.
B
a advertência consistirá em admoestação verbal, aplicada
exclusivamente à criança, e reduzida a termo.
C
somente o adolescente poderá cometer ato infracional,
pois a criança possui proteção diferenciada no Estatuto.
D
nenhuma criança que cometer ato infracional será privada
de sua liberdade sem o devido processo legal.
E
verificada a prática de ato infracional, a autoridade
competente poderá aplicar ao adolescente a prestação
de serviços à comunidade.