Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
  • A. o adolescente que for surpreendido em flagrante de ato infracional será privado de sua liberdade por ordem escrita e fundamentada do Delegado de Polícia.
  • B. a advertência consistirá em admoestação verbal, aplicada exclusivamente à criança, e reduzida a termo.
  • C. somente o adolescente poderá cometer ato infracional, pois a criança possui proteção diferenciada no Estatuto.
  • D. nenhuma criança que cometer ato infracional será privada de sua liberdade sem o devido processo legal.
  • E. verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a prestação de serviços à comunidade.