Questão 10467 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - SP (SME/SP) 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Para que o acesso e a permanência ao Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a Lei nº 8.069/90 (ECA) prevê
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A.
bolsa-escola aos alunos desempregados.
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B.
redução do horário de trabalho para que os alunos freqüentem a escola.
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C.
ensino de qualidade a todos, sem distinção de faixa etária, sexo ou cor.
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D.
oferta do ensino noturno regular, aos maiores de 15 anos de idade.
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E.
sistema diferenciado de avaliação, adequado às características cognitivas dessa clientela.