Para que o acesso e a permanência ao Ensino Fundamental
sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele
não tiveram acesso na idade própria, a Lei nº 8.069/90
(ECA) prevê
A
bolsa-escola aos alunos desempregados.
B
redução do horário de trabalho para que os alunos
freqüentem a escola.
C
ensino de qualidade a todos, sem distinção de faixa
etária, sexo ou cor.
D
oferta do ensino noturno regular, aos maiores de
15 anos de idade.
E
sistema diferenciado de avaliação, adequado às
características cognitivas dessa clientela.