Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Para que o acesso e a permanência ao Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a Lei nº 8.069/90 (ECA) prevê

  • A.

    bolsa-escola aos alunos desempregados.

  • B.

    redução do horário de trabalho para que os alunos freqüentem a escola.

  • C.

    ensino de qualidade a todos, sem distinção de faixa etária, sexo ou cor.

  • D.

    oferta do ensino noturno regular, aos maiores de 15 anos de idade.

  • E.

    sistema diferenciado de avaliação, adequado às características cognitivas dessa clientela.