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Q10467
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Para que o acesso e a permanência ao Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a Lei nº 8.069/90 (ECA) prevê
A
bolsa-escola aos alunos desempregados.
B
redução do horário de trabalho para que os alunos freqüentem a escola.
C
ensino de qualidade a todos, sem distinção de faixa etária, sexo ou cor.
D
oferta do ensino noturno regular, aos maiores de 15 anos de idade.
E
sistema diferenciado de avaliação, adequado às características cognitivas dessa clientela.