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Q1049096
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Com base na Lei nº 8.069/1990, que
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências,
assinale a alternativa correta.
A
Subtrair criança ou adolescente do poder de
quem o tem sob sua guarda em virtude de
lei ou ordem judicial, com o fim de colocação
em lar substituto, constitui crime punido com
pena de detenção de dois a cinco anos, e
multa.
B
A autoridade judiciária poderá aplicar
medida socioeducativa ainda que o ato
praticado pelo adolescente não constitua
ato infracional.
C
A sentença que deferir a adoção não produz
efeito desde logo, devendo a apelação, em
qualquer caso, ser recebida nos efeitos
devolutivo e suspensivo.
D
Alguns dos crimes definidos no Estatuto da
Criança e do Adolescente são de ação penal
pública condicionada à representação.
E
O adolescente apreendido em flagrante
de ato infracional será, desde logo,
encaminhado à autoridade policial
competente.