Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente ...

Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A
Subtrair criança ou adolescente do poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto, constitui crime punido com pena de detenção de dois a cinco anos, e multa.
B
A autoridade judiciária poderá aplicar medida socioeducativa ainda que o ato praticado pelo adolescente não constitua ato infracional.
C
A sentença que deferir a adoção não produz efeito desde logo, devendo a apelação, em qualquer caso, ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
D
Alguns dos crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente são de ação penal pública condicionada à representação.
E
O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.