Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei nº 8069/90) :

  • A.

    dispõe apenas sobre o relacionamento entre pais e filhos.

  • B.

    trata, exclusivamente, de questões vinculadas à educação, saúde e lazer da criança e do adolescente.

  • C.

    cuida apenas das questões envolvendo adolescentes em conflito com lei.

  • D.

    dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

  • E.

    trata de todas as questões que envolvam a criança, o adolescente e a pessoas entre 18 e 21 anos.