O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei nº 8069/90) :

O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei nº 8069/90) :

A

dispõe apenas sobre o relacionamento entre pais e filhos.

B

trata, exclusivamente, de questões vinculadas à educação, saúde e lazer da criança e do adolescente.

C

cuida apenas das questões envolvendo adolescentes em conflito com lei.

D

dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

E

trata de todas as questões que envolvam a criança, o adolescente e a pessoas entre 18 e 21 anos.