Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei nº...
1
Q112427
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei nº 8069/90) :
A
dispõe apenas sobre o relacionamento entre pais e filhos.
B
trata, exclusivamente, de questões vinculadas à educação, saúde e lazer da criança e do adolescente.
C
cuida apenas das questões envolvendo adolescentes em conflito com lei.
D
dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
E
trata de todas as questões que envolvam a criança, o adolescente e a pessoas entre 18 e 21 anos.