A Lei 8069, no Capítulo I (“Do Direito à Vida e à Saúde”), traz em seu artigo 10 as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, sejam públicos ou particulares. Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a essas obrigações?
Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
Garantir o acesso universal da criança e da família aos direitos da saúde.
Proceder a exames, visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém- nascido, bem como prestar orientação aos pais.
Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.