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A natureza jurídica da remissão concedida pelo Ministério...

Ano: 2002
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE
Prova: NCE - CGJ RJ - Comissário de Justiça da Infância e da Juventude - 2002

A natureza jurídica da remissão concedida pelo Ministério Público é de:

A

arquivamento do feito;

B

suspensão do processo;

C

ação pública sócio-educativa;

D

exclusão do processo;

E

medida sócio-educativa.

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