Imagem de fundo

De acordo com a Lei 8069/90, o adolescente infrator tem assegurada a garantia processua...

Ano: 2002
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE
Prova: NCE - CGJ RJ - Comissário de Justiça da Infância e da Juventude - 2002

De acordo com a Lei 8069/90, o adolescente infrator tem assegurada a garantia processual de:

A

indicar assistente social;

B

ter pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional por citação ou meio equivalente;

C

escolher a medida sócio educativa mais adequada;

D

avistar-se pessoalmente com a vítima ou lesado fora da audiência;

E

ser ouvido reservadamente pelo Conselho Tutelar.